Legislação de Referência e Bibliografia de Apoio
Decreto-lei n.º 54/2018 de 6 de julho
Identifica as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, as áreas curriculares específicas, bem como os recursos específicos a mobilizar para responder às necessidades educativas de todas e de cada uma das crianças e jovens ao longo do seu percurso escolar, nas diferentes ofertas de educação e formação.
“Cabe a cada escola definir o processo no qual identifica as barreiras à aprendizagem com que o aluno se confronta, apostando na diversidade de estratégias para as ultrapassar, de modo a assegurar que cada aluno tenha acesso ao currículo e às aprendizagens, levando todos e cada um ao limite das suas potencialidades”.
As opções metodológicas subjacentes ao presente decreto-lei assentam no desenho universal para a aprendizagem e na abordagem multinível no acesso ao currículo. Esta abordagem baseia-se em modelos curriculares flexíveis, no acompanhamento e monitorização sistemáticas da eficácia do contínuo das intervenções implementadas, no diálogo dos docentes com os pais ou encarregados de educação e na opção por medidas de apoio à aprendizagem, organizadas em diferentes níveis de intervenção, de acordo com as respostas educativas necessárias para cada aluno adquirir uma base comum de competências, valorizando as suas potencialidades e interesses.
Afasta -se a conceção de que é necessário categorizar para intervir. Procura -se garantir que o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória seja atingido por todos, ainda que através de percursos diferenciados, os quais permitem a cada um progredir no currículo com vista ao seu sucesso educativo.”
Legislação e Recursos de referência
Decreto-lei n.º 54/2018 de 6 de julho (Clique Aqui)
Lei n.º 116/2019 de 13 de setembro (Clique Aqui)
DGE. 2018. Para uma educação inclusiva - Manual de apoio à prática (Clique Aqui)
Guião de Comunicação Inclusiva do Secretariado- Geral do Conselho da União Europeia (Clique Aqui)